{"id":958,"date":"2023-10-07T09:06:55","date_gmt":"2023-10-07T12:06:55","guid":{"rendered":"https:\/\/bahiasultransportes.com.br\/?p=958"},"modified":"2023-10-07T09:08:31","modified_gmt":"2023-10-07T12:08:31","slug":"transporte-de-cargas-viagens-devem-ficar-mais-demoradas-apos-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bahiasultransportes.com.br\/contagem\/transporte-de-cargas-viagens-devem-ficar-mais-demoradas-apos-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"Transporte de cargas: viagens devem ficar mais demoradas ap\u00f3s decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte de Cargas e Log\u00edstica (NTC&Log\u00edstica) avalia que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionais pontos da Lei do Motorista (13.105\/2015<\/a>) vai afetar significativamente o setor de transporte de cargas rodovi\u00e1rio \u2013 o mais importante modal do pa\u00eds. A entidade espera que as viagens fiquem mais demoradas e que seja necess\u00e1rio aumento de frota para manter o n\u00edvel de opera\u00e7\u00e3o que existia antes da ADI. <\/p>\n\n\n\n

Um maior passivo trabalhista e previdenci\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 esperado, segundo Narciso Figueroa, assessor jur\u00eddico da NTC&Log\u00edstica. Figueroa diz que levar\u00e1 as empresas a rever os controles de jornada, reorganizar as opera\u00e7\u00f5es, recalcular os custos, renegociar contratos com os clientes e, inevitavelmente, aumentar o pre\u00e7o dos fretes.  <\/p>\n\n\n\n

“Por fim, o repasse do custo para o consumidor final, porque o setor transportador n\u00e3o pode assumir sozinho esse aumento de custo. Ele tem que repassar para o cliente e o cliente para o consumidor final, porque trata-se de uma cadeia produtiva”, ressalta. <\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao Brasil 61, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) disse que o setor de transporte de cargas do pa\u00eds n\u00e3o suportar\u00e1 as consequ\u00eancias da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parlamentar, o parecer da corte pode ser juridicamente acertado, mas do ponto de vista pr\u00e1tico \u00e9 “absolutamente infeliz” e “desorganiza completamente o setor”. “\u00c9 irresponsabilidade julgar algo que no dia seguinte as consequ\u00eancias geradas s\u00e3o inexequ\u00edveis. Por mais que as empresas quisessem, n\u00e3o tem como executar a exig\u00eancia que a decis\u00e3o gerou. \u00c9 uma decis\u00e3o que s\u00f3 gera problema. O transporte brasileiro n\u00e3o suporta essa regulamenta\u00e7\u00e3o”, criticou. <\/p>\n\n\n\n

O que muda<\/h2>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava v\u00e1rios trechos da legisla\u00e7\u00e3o que se aplica aos motoristas do setor. Os ministros decidiram pela suspens\u00e3o de quatro pontos. <\/p>\n\n\n\n

Antes, o tempo de espera, ou seja, o per\u00edodo em que o motorista ficava aguardando carga, descarga ou fiscaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria, n\u00e3o era contabilizado como jornada de trabalho ou hora extra. Por esse per\u00edodo, os trabalhadores eram indenizados em 30% do valor da hora regular. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o STF, o tempo de espera faz parte da jornada de trabalho e serve para o c\u00f4mputo de horas extras. Para o assessor jur\u00eddico da NTC&Log\u00edstica, a mudan\u00e7a vai encarecer a atividade. <\/p>\n\n\n\n

“O primeiro impacto disso para as empresas ser\u00e1 um aumento de custo, tendo em vista que haver\u00e1 necessidade de pagar mais horas extras. A possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de mais empregados \u00e9 poss\u00edvel, porque em determinadas opera\u00e7\u00f5es talvez seja necess\u00e1rio trocar a equipe, se a empresa tiver condi\u00e7\u00e3o”, avalia. <\/p>\n\n\n\n

O STF tamb\u00e9m considerou inconstitucional o fracionamento do intervalo interjornadas. De acordo com a decis\u00e3o, dentro das 24 horas de trabalho, o motorista dever\u00e1 parar para descansar por 11 horas seguidas. <\/p>\n\n\n\n

A lei permitia ao trabalhador aproveitar o repouso di\u00e1rio em um per\u00edodo de oito horas ininterruptas e distribuir as tr\u00eas horas restantes ao longo das 16 horas seguintes. <\/p>\n\n\n\n

O Descanso Semanal Remunerado (DSR) tamb\u00e9m foi revisto. De acordo com a lei, nas viagens com dura\u00e7\u00e3o maior do que sete dias, o motorista tem assegurado descanso de 24 horas que, agora, vai se somar \u00e0s 11 horas ininterruptas do repouso di\u00e1rio, totalizando 35 horas seguidas. <\/p>\n\n\n\n

O dispositivo que permitia aos motoristas acumularem at\u00e9 tr\u00eas descansos semanais consecutivos, totalizando 105 horas, tamb\u00e9m foi vedado pelos ministros, assim como a possibilidade de o trabalhador usufruir do repouso semanal quando retornar \u00e0 base da empresa ou ao seu domic\u00edlio. <\/p>\n\n\n\n

Para Figueroa, a decis\u00e3o prejudica os motoristas. “Foi utilizado como fundamento o fato disso privar o motorista de maior tempo com a fam\u00edlia. E, na verdade, o que vai acontecer \u00e9 exatamente isso. Na medida que ele tiver que ficar descansando 35 horas onde ele estiver, ele vai ficar mais tempo longe da fam\u00edlia, porque a viagem ser\u00e1 mais demorada”, destaca. <\/p>\n\n\n\n

A corte tamb\u00e9m invalidou trecho que permitia a possibilidade de o repouso semanal ser realizado dentro do ve\u00edculo em movimento, nos casos de dois motoristas trabalhando no mesmo caminh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o tempo em que um deles est\u00e1 dirigindo e o outro est\u00e1 dormindo na cama da cabine ou descansando \u00e9 considerado jornada de trabalho para ambos. Ou seja, se um caminh\u00e3o trafegar por 12 horas, mesmo que cada funcion\u00e1rio dirija por seis horas, dever\u00e3o ser computadas 12 horas de trabalho para cada motorista.  <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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