Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n
Os condutores de ve\u00edculos de carga, \u00f4nibus e afins que n\u00e3o realizarem exames toxicol\u00f3gicos a cada dois anos e meio ser\u00e3o punidos com infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima e multa multiplicada por cinco. Tr\u00eas trechos da Lei 14.599, de 2023, que alterou o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), foram restaurados ap\u00f3s o Congresso Nacional decidir pela derrubada dos vetos do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ao texto que gerou a norma. Com a decis\u00e3o, os trechos foram promulgados e publicados na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (16).<\/p>\n\n\n\n
A lei que alterou o CTB \u00e9 resultado da convers\u00e3o em lei da medida provis\u00f3ria (MP) 1.153\/2022, ainda do governo Bolsonaro, que foi aprovada pelo Congresso no fim de maio. Em junho deste ano, o Poder Executivo a sancionou com nove vetos.<\/p>\n\n\n\n
Entre os tr\u00eas dispositivos retomados, est\u00e1 o que estabelece que condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrer\u00e3o em infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima se n\u00e3o realizarem novo exame de detec\u00e7\u00e3o de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses. A contagem come\u00e7a da obten\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, independentemente da validade dos demais exames j\u00e1 realizados.<\/p>\n\n\n\n
Outro veto derrubado pelo Congresso Nacional e reposicionado na lei \u00e9 o que atribui a compet\u00eancia para aplica\u00e7\u00e3o da penalidade a “\u00f3rg\u00e3o ou entidade executivos de tr\u00e2nsito de registro da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o do infrator.”<\/p>\n\n\n\n
A lei passa a determinar ainda que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) ser\u00e1 obrigado a regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o dos exames em at\u00e9 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da lei. A aplica\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do teste devem ser peri\u00f3dicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n